Institui o Programa de Envelhecimento Ativo (PEA) – PL N° 5255/2018

Decreto Legislativo Selo “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente” – N° 565/2018
outubro 9, 2020
Dispõe sobre a destinação de assentos especiais para pessoas obesas em restaurantes – PL N° 107/2018
outubro 9, 2020

O programa de Envelhecimento Ativo (PEA) tem por objetivo  a criação, o desenvolvimento e a execução de políticas públicas, dirigidas principalmente à população idosa, com o fim de garantir ao cidadão de 60 (sessenta) anos ou mais as condições necessárias para continuar no pleno exercício da cidadania.

Acompanhe na imagem abaixo o Projeto de Lei na íntegra!


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