Isenção de IPTU 2020

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janeiro 20, 2020

Aposentados, pensionistas e idosos já podem pedir isenção do IPTU, o público alvo tem até o dia 20 de Fevereiro para dar entrada no Atende Fácil ao pedido de isenção do ano de 2020.

Os aposentados pensionistas e os segurados do INSS, atravás do BPC(benefício de prestação continuada, devem trazer consigo recibo mensal de sua renda, RG, CPF e matrícula do imóvel atualizada (30 dias), quando o interessado não estiver cadastrado junto ao município como proprietário ou responsável tributário.

Já a pessoa com deficiência deve trazer o RG, CPF, atestado médico com a indicação do CID e a matrícula do imóvel atualizada (30 dias), quando o interessado não estiver cadastrado junto ao município como proprietário ou responsável tributário.

Por fim as pessoas a partir de 60 anos devem trazer o RG, CPF e matrícula do imóvel atualizada (30 dias), quando o interessado não estiver cadastrado junto ao município como proprietário ou responsável tributário. No caso de contribuinte empregado, documento comprobatório de vencimentos (Holerite) ou, se desempregado, carteira de trabalho. Já os contribuintes  inscritos no município como autônomos ou sócios de atividades comerciais/industriais deverão apresentar cópia ou declaração de impostos de renda, cujo documento será conferido pelo servidor municipal e devolvido ao contribuinte, a fim de garantir o seu sigilo.

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