Cessão de espaço público para entidades assistenciais comercializar seus produtos. PL N° 5328/2019

Dispõe sobre a destinação de assentos especiais para pessoas obesas em restaurantes – PL N° 107/2018
outubro 9, 2020
“Dia dos Abutre´s” Moto Clube PL N° 5306/2019
outubro 9, 2020

Esta Lei tem como objetivo a disponibilização do espaço público para as entidades assistenciais, expor e comercializar seus produtos, em todo nosso município. Para participar do Programa “Comércio Solidário”, as entidades assistenciais deverão obter a autorização do poder executivo, para utilizar o espaço público, expondo ou comercializando os seus produtos por tempo determinado.

Acompanhe na imagem abaixo o Projeto de Lei na íntegra!

 


Notice: ob_end_flush(): failed to send buffer of zlib output compression (0) in /home/adrianolatorre/public_html/wp-includes/functions.php on line 4757